Candidatos(as) à Prefeitura de Ponta Grossa pautam propostas culturais: conheça o plano de governo de Mabel Canto (PSDB)
Por Amanda Stafin, Gabriel Aparecido, Ingrid Muller, Juliane Goltz, Joyce Clara e Vinicíus Orza
No próximo domingo (06), acontecem as eleições para Prefeitura e Câmara de Vereadores. Em Ponta Grossa, os candidatos e as candidatas à administração municipal são: Aliel Machado (PV), Dr. Magno (Novo), Elizabeth Schmidt (União), Mabel Canto (PSDB) e Marcelo Rangel (PSD).
O plano de governo trata-se de um documento que contempla as ações estratégicas a serem executadas ao longo do mandato do(a) prefeito(a) com apoio da equipe de secretários. A equipe de reportagem do Cultura Plural reuniu as propostas voltadas à cultura presentes no plano de governo de cada candidatura e abordou a adequação às competências do executivo e à legislação vigente. O documento completo dos candidatos e das candidatas pode ser encontrado no site do Tribunal Superior Eleitoral.
A cada dia, nesta semana, será apresentado o plano de governo de um candidato para a área cultural, por ordem alfabética.
Propostas de Mabel Canto (PSDB)
1. Programa de revitalização de espaços culturais municipais através de Termos de Execução Cultural
A proposta está alinhada com a Política Nacional de Cultura e pode utilizar o mecanismo dos Termos de Parceria Cultural, conforme previsto em legislações federais que regem parcerias com o terceiro setor.
2. Edital anual de premiação cultural
A partir de leis municipais e federais de fomento à cultura é possível a criação de editais de premiação pelo município, que podem ser financiados pelo Fundo Municipal de Cultura.
3. Criação de uma Escola Municipal de Dança e Artes Cênicas
Trata-se de uma competência do executivo municipal que está em concordância com a Política Nacional de Educação e a Política Nacional de Cultura e pode ser implementada com financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
4. Programa de bolsas culturais para jovens talentos
O município pode implementar programa de bolsas para artistas, através da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), por exemplo, e está de acordo com as políticas de incentivo à cultura.
5. Festivais culturais temáticos
A proposta pode ser viabilizada por meio de leis de incentivo à cultura e pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que regulamenta a contratação de serviços culturais.
6. Produção e circulação de conteúdos culturais digitais
A proposta é compatível com a Política Nacional de Cultura Digital, que incentiva o uso de tecnologias digitais na cultura.
7. Preservação do patrimônio cultural material e imaterial
O município pode desenvolver programas de preservação, desde que alinhados com as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Política Nacional de Preservação do Patrimônio Imaterial.
8. Programa de residências artísticas
Alinhado com a Política Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o programa pode ser apoiado por recursos municipais e parcerias com o setor privado.
9. Circuito cultural itinerante (Caravana Cultural)
O município é capaz de realizar essa proposta através de políticas de difusão cultural e as leis que incentivam o acesso descentralizado à cultura.
10. Capacitação e formação em gestão cultural
O executivo pode criar programas de capacitação para agentes culturais locais. A proposta está alinhada com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, que incentiva a capacitação em gestão cultural.
11. Integração da cultura com políticas públicas de Educação, Desenvolvimento Social, Turismo, etc.
A integração de políticas culturais com outras áreas do governo é viável e recomendada, de acordo com a Política Nacional de Cultura e a ideia de transversalidade entre diferentes políticas públicas.
12. Sistema de monitoramento e avaliação dos projetos culturais
Pode ser implementado pelo município, conforme as exigências de transparência e prestação de contas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
13. Consolidação das bibliotecas como espaços de convivência e inclusão digital
A proposta está em conformidade com a Política Nacional do Livro e da Leitura, que incentiva a transformação das bibliotecas em centros de convivência e inclusão.
14. Remodelação da Munchen Fest para valorizar artistas locais
O município tem autonomia para isso; a iniciativa está alinhada com as leis de fomento à cultura e festivais, podendo receber apoio do Fundo Municipal de Cultura e da Lei Rouanet.
15. Organização do Rodeio dos Rodeios para resgatar a cultura raiz
Compatível com as políticas de preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial, e pode ser financiado através de leis de incentivo à cultura. Há, contudo, questões sobre direitos dos animais que podem impactar a realização de tal ação.
Cultura Plural
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