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Candidatos(as) à Prefeitura de Ponta Grossa pautam propostas culturais: conheça o plano de governo de Elizabeth Schmidt (União)
Por Cultura Plural
Foto: João PimentelPor Amanda Stafin, Gabriel Aparecido, Ingrid Muller, Juliane Goltz, Joyce Clara e Vinicíus Orza
No próximo domingo (06), acontecem as eleições para Prefeitura e Câmara de Vereadores. Em Ponta Grossa, os candidatos e as candidatas à administração municipal são: Aliel Machado (PV), Dr. Magno (Novo), Elizabeth Schmidt (União), Mabel Canto (PSDB) e Marcelo Rangel (PSD).
O plano de governo trata-se de um documento que contempla as ações estratégicas a serem executadas ao longo do mandato do(a) prefeito(a) com apoio da equipe de secretários. A equipe de reportagem do Cultura Plural reuniu as propostas voltadas à cultura presentes no plano de governo de cada candidatura e abordou a adequação às competências do executivo e à legislação vigente. O documento completo dos candidatos e das candidatas pode ser encontrado no site do Tribunal Superior Eleitoral.
A cada dia, nesta semana, será apresentado o plano de governo de um candidato para a área cultural, por ordem alfabética.
Propostas de Elizabeth Schmidt (União)
A seção de cultura no plano de governo da candidata Elizabeth Schmidt possui doze tópicos com propostas relacionadas a ações culturais de Ponta Grossa, além de um tópico apresentado fora dos doze com um reforço ao incentivo para atividades culturais.
1. Construção de um novo espaço para a realização de espetáculos, com 400 lugares
A construção de equipamentos culturais, como teatros, é responsabilidade do município, que pode buscar recursos próprios, estaduais ou federais, além de parcerias com a iniciativa privada. A proposta está em conformidade com a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), que pode ser utilizada para financiar parte do projeto, além da Lei de Responsabilidade Fiscal, que regula investimentos públicos.
2. Fortalecimento do Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura, com acréscimo de pelo menos 60% do valor total; ampliação do programa Satélite Cultural
O executivo tem autonomia para aumentar o orçamento de programas municipais de incentivo fiscal à cultura, desde que dentro dos limites orçamentários e da legislação local. Está alinhado com as leis de incentivo fiscal e com a Política Nacional de Cultura, bem como a legislação tributária local que regulamenta incentivos culturais. A ampliação do programa Satélite Cultural também é possível, respeitando as diretrizes da administração local.
3. Aumento dos recursos do Fundo Municipal de Cultura
A Prefeitura pode propor o aumento do orçamento do Fundo Municipal de Cultura (FMC), sendo necessária a aprovação pela Câmara Municipal. Porém, o aumento precisa ser compatível com a arrecadação e as prioridades do orçamento anual. Esta proposta segue as normativas que regem os Fundos Municipais de Cultura e a Política Nacional de Cultura.
4. Criação de lei com programa de bolsas-subsídio para a Conserva’s Big Band e a criação de uma Fanfarra Municipal com regime de bolsa de estudos
A criação de bolsas para iniciativas culturais, como uma fanfarra ou banda municipal, pode ser proposta pelo executivo e instituída via legislação municipal. Propostas que visam programas educacionais podem ser viabilizadas através do Fundo Municipal de Cultura.
5. Memorial da Imigração
Propostas desse caráter são competência do executivo municipal, além de compatível com a Política Nacional de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e a Lei Rouanet, que pode financiar projetos culturais desse tipo.
6. Ampliação do programa de feiras de economia criativa
Trata-se de uma proposta de acordo com a Política Nacional de Economia Criativa, que incentiva iniciativas desse tipo em âmbito municipal. Pode ser apoiada por leis de incentivo fiscal e de fomento local.
7. Criação de um programa específico de Educação Patrimonial
É uma proposta compatível com as competências do executivo municipal, inclusive pela parceria com escolas e universidades. Articula-se com a Política Nacional de Educação Patrimonial e com as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), além de poder integrar-se às leis municipais de preservação do patrimônio.
8. Resgate dos grupos folclóricos por meio de incentivos
A realização é possível através de editais e programas de fomento e está amparada por Políticas Públicas de Cultura Imaterial e preservação das tradições culturais, incluindo o Programa Nacional de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
9. Escolas Municipais de Teatro e Dança
A proposta está de acordo com a Política Nacional de Educação e a Política Nacional de Cultura, podendo buscar apoio financeiro através de leis de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet.
10. Caminhão-palco para atender eventos descentralizados
O município pode adquirir ou criar um programa de caminhão-palco, está alinhado com a Política Nacional de Cultura.
11. Programa de residência artística para Artes Visuais e Audiovisual, com a criação de bolsas de estudo, e fortalecimento das expressões populares como o carnaval e as festas religiosas tradicionais
Bolsas de estudo podem ser implementadas pelo executivo municipal, em conformidade com a Política Nacional de Cultura e podem ser financiadas por meio de leis de incentivo.
12. Criação de um programa de permuta para ocupação dos espaços
É possível ser implementada pelo município, desde que bem regulamentada e com critérios claros. Tratam-se de leis de uso de espaço público e políticas de incentivo ao uso de espaços culturais.
Cultura Plural
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