Falta de repasses da Prefeitura impossibilita pagamento de editais da Fundação de Cultura

Falta de repasses da Prefeitura impossibilita pagamento de editais da Fundação de Cultura

Na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Ponta Grossa na noite de segunda-feira (11), a Fundação Municipal de Cultura comunicou oficialmente aos conselheiros, e aos 10 proponentes de editais presentes, que o Fundo Municipal de Cultura de 2019 não possui dinheiro.

Embora o repasse ao Fundo esteja previsto em lei e deveria ter sido feito nesse ano, o atual presidente da Fundação, Fernando Durante, comunicou que embora tivesse recebido a palavra do secretário da Fazenda de que esses repasses seriam feitos, foi na semana retrasada que a falta de verba se concretizou e que os proponentes de editais atingidos ficaram sem receber.

Os editais de música, teatro, artes visuais, cine foto e vídeo, artes populares e literatura foram afetados, e no caso de artes populares e literatura nem sequer a primeira parcela foi paga. A Lei de nº13.026 de 2017, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Ponta Grossa, estipula no Artigo 5º que: “Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei: […] III- Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei.”

O proponente Angelo Rocha, selecionado pelo edital 014-2019 de cine foto e vídeo, relata que investiu inclusive dinheiro próprio na expectativa de que receberia as parcelas de pagamento do edital: “Houve o meu investimento particular para comprar uma tela de exibição para o documentário, uma caixa de som e cabos, somando cerca de R$500 do meu dinheiro. Após cair a 1ª parcela comprei uma lente, um tripé, bateria, mais cabos e um cartão de memória, totalizando cerca de R$3.000, além da contratação de músicos locais para compor a trilha sonora do documentário, isso tudo sem contabilizar gastos com transporte, alimentação, entre outras

Além de endividar os proponentes que foram selecionados por editais, a conselheira do segmento de música, Fátima Ribeiro, ressalta que os prejuízos com a falta de verba também está causando atraso no pagamento de avaliadores e jurados que foram contatados pela Fundação, danificando a confiança da população nos editais.

Embora o ano de 2018 tenha terminado de maneira positiva para o Fundo Municipal de Cultura, com um saldo de R$84.047,64, o valor que foi estabelecido para o orçamento de 2019, de R$275 mil, que deveriam estar disponíveis para projetos culturais nos bairros em editais públicos de Ponta Grossa, não foram repassados. O saldo atual da conta da Fundação Municipal de Cultura é de somente R$9.179,21. Ao somar os recursos restantes de 2018, com o valor que foi estimado para 2019, o setor cultural ultrapassaria os R$ 359 mil. Diante desta situação, o Conselho Municipal de Política Cultural, por meio de Nota Pública, questionou o ‘desaparecimento’ de algo em torno de R$300 mil que devem ser repassados no exercício fiscal de 2019 aos respectivos proponentes selecionados.

A próxima reunião será marcada para quinta-feira (14), com a presença do Secretário de Finanças da Prefeitura, a fim de debater uma solução para o problema e compreender o que houve com o valor destinado para 2019.

Resposta

A Fundação Municipal de Cultura divulgou uma nota como justificativa. Confira na íntegra!

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Fundação Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal da Fazenda, esclarece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 é elaborada com base em despesa fixa e receita variável. De forma que o valor de repasse ao Fundo Municipal da Cultura trata-se de uma previsão, que depende da entrada de receita e acontece conforme a execução de projetos. O pagamento de editais em andamento, por volta de R$ 100 mil, será efetuado até o final deste mês. Desde o mês de outubro, a Prefeitura de Ponta Grossa encontra-se em estado de contingenciamento de despesas, conforme decreto 16561/2019, para redução de gastos públicos.