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Carta aberta à Secretaria Municipal de Cultura e à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
Por Cultura Plural
O Plano Municipal de Cultura de Ponta Grossa (PMC- PG), instituído pela Lei nº 13.026, de 18/12/2017, estabelece as políticas públicas para a proteção e promoção do patrimônio e diversidade cultural, assegurando meios para universalização do acesso à arte e à cultura. Conforme o Artigo 5º, inciso III, uma das maneiras de fomentar a cultura de forma ampla é a realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, com a concessão de apoio financeiro aos agentes culturais participantes dos editais. Conforme o Art. 7º, inciso II, alínea c, o acesso aos recursos financeiros para financiamento da cultura deve ser facilitado por meio de propostas elaboradas entre os órgãos e poderes competentes, garantindo o funcionamento pleno e acessibilidade ao Fundo Municipal de Cultura, que provê o financiamento dos editais culturais (Art. 7º, inciso I, alínea h).
Com base nas diretrizes estabelecidas pelo PMC-PG e entendendo que a participação da sociedade civil e o diálogo com os agentes culturais é fundamental para o desenvolvimento do setor no município (Art. 6º, inciso V), o Coletivo de Trabalhadoras e Trabalhadores da Arte de Ponta Grossa (COLARTE-PG) vem por meio desta carta manifestar profunda insatisfação e indignação com os encaminhamentos dos últimos 11 editais (listados na tabela abaixo), que foram publicados entre o mês de setembro e outubro de 2022, pela Secretaria Municipal de Cultura de Ponta Grossa. Os artistas ressaltam sua insatisfação com:
- O pouco tempo disponibilizado para a execução dos projetos (cerca de uma semana apenas), contando da data da divulgação dos resultados – Caso dos Editais descritos abaixo;
- Prorrogações repetidas na divulgação dos resultados, com retificações compulsivas, que atrapalharam o desenvolvimento das atividades, atrasando e até mesmo impedindo a realização das atividades nas datas previstas – o que interferiu diretamente e negativamente na rotina das instituições que receberam os projetos. Alertamos que a retificação de editais não é um recurso a ser utilizado irresponsavelmente. A retificação é uma correção de um erro publicado. Cada retificação é uma documentação de equívocos de planejamento/gestão que comprometem, inclusive, o cumprimento e a qualidade das exigências previstas pelos Editais;
- Dificuldade de diálogo com a SMC. Entendemos como dificuldade de diálogo a ausência de informações precisas sobre os prazos, a imprecisão no esclarecimento sobre os atrasos e a indisposição em acatar as reivindicações levantadas por profissionais da cultura. A responsabilização sobre o atraso de pagamento em hipótese alguma pode ser transferida para as/os contempladas/os pelos Editais;
- E por último, os atrasos sobre o pagamento dos projetos já realizados, com indicativos de pagamentos transferidos para o ano de 2023.
Pedimos que, diante da manifestação pública desta indignação, os responsáveis tomem providências para que os pagamentos dos editais abaixo sejam realizados ainda no ano de 2022, seguido de esclarecimentos formais, claros e objetivos, com estabelecimento de datas e prazos a serem cumpridos pela SMC.
| Editais | Observações |
| Edital 025/2022 – 1º InterInvenções Urbanas | Retificado 2 vezes (em 06/10/22 e 31/10/22), alterando o período das inscrições, resultado final e execução e comprovação das obras;Atividades concluídas e sem resposta sobre o pagamento. |
| Edital 024/2022 – Ponta Grossa 200 Anos: | Retificado 3 vezes (em 24/11/2022, 01/12/2022 e 08/12/2022), alterando o resultado final e a entrega das obras para exposição;Edital ainda sem resultado final divulgado (até o dia 14/12/22);Sem respostas sobre o pagamento. |
| Edital 023/2022 – 1º PHOTE – Photografia Estudantil | Retificado 1 vez (04/11/22);Sem respostas sobre o pagamento. |
| Edital 022/2022 – 12º Salão de Artes Visuais de Ponta Grossa: | Retificado 3 vezes (em 21/11/22, 28/11/22 e 06/12/22), alterando o resultado final e a entrega das obras para exposição;Edital ainda sem resultado final divulgado (até o dia 14/12/22);Sem respostas sobre o pagamento. |
| Edital 021/2022 – Seletiva de Apoio a Projetos de Curtas-metragens Ponta-grossenses | Retificado 6 vezes (em 03/10/22, 31/10/2021, 15/11/22, 17/11/22, 21/11/22 e 28/11/22), alterando o período de inscrições, resultado final, execução dos projetos, entrega do curta-metragem e relatório;Sem respostas sobre o pagamento. |
| Edital 020/2022 – Seletiva de Apoio a Projetos de Cine-Foto-Vídeo Ponta-grossenses: | Retificado 4 vezes (em 27/10/22, 10/11/22, 21/11/22 e 29/11/22), alterando o período das inscrições, homologação, recursos e o resultado final;A retificação do dia 29/11/22 altera a Mostra Pública dos Vídeos que estava prevista no Edital, mudando de 30/11 às 19:30 min no Centro de Cultura, para o espaço da Proex, no dia 07/12 às 19h;No dia da Mostra, o público participante elegeu, através de votação, os três melhores vídeos curtíssimos e os três melhores videoclipes na votação popular, que receberiam R$1.000,00 (um mil reais) cada;Sem respostas sobre o pagamento. |
| Edital 019/2022 – Seleção de Projetos para Difundir os Povos, Comunidades Tradicionais e a Cultura Popular de Ponta Grossa: | Retificado 4 vezes (em 03/10/22, 18/11/22, 21/11/22 e 28/11/22), alterando o resultado final, o prazo para execução do projeto e a entrega dos relatórios; A primeira retificação foi a correção de uma visível cópia de edital de outro segmento;Relatórios das atividades concluídas entregues antes do dia 12/12/22 e sem resposta sobre a previsão de pagamento. |
| Edital 018/2022 – Concurso para Circulação de Espetáculos de Teatro: | Retificado 1 vez (em 27/10/22), alterando o resultado final e o prazo para execução do projeto;Relatórios das atividades concluídas entregues antes do dia 05/12/2022 e ainda sem respostas sobre o pagamento. |
| Edital 017/2022 – Concurso para Circulação de Espetáculos de Dança: | Retificado 1 vez (em 26/10/22), alterando o resultado final e o prazo para execução do projeto;Sem respostas sobre o pagamento. |
| Edital 016/2022 – Concurso para Circulação de Espetáculos de Música; | Retificado 1 vez (em 26/10/22), alterando o resultado final e o prazo para execução do projeto. Relatórios concluídos em 05/12/22.Sem respostas sobre o pagamento. |
| Edital 015/2022 – Seleção de Obras Literárias: | Retificado 4 vezes (em 01/11/22, 17/11/22, 21/11/22 e 29/11/22), alterando a homologação dos recursos e o resultado final do concurso;Sem respostas sobre o pagamento. |
COLARTE-PG
Coletivo de trabalhadoras e trabalhadores da arte de Ponta Grossa
Ponta Grossa, 14 de Dezembro de 2022
Cultura Plural
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