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Data marca conquista do voto feminino no Brasil
Por Leonardo Duarte
Foto: Arquivo Lente Quente/Jean MarcelNo dia 24 de fevereiro de 1932, pelo decreto nº 21.076, o voto feminino foi criado no Brasil. Na época, podiam votar apenas mulheres casadas, com autorização dos maridos, e viúvas com renda própria. Mas a luta pelo voto feminino no Brasil começou bem antes, ainda no Brasil Império.
As primeiras discussões do voto feminino no Brasil
A discussão inicial começou com a constituição de 1824, assinada por dom Pedro I. A constituição não deixava claro quais eram os direitos políticos das mulheres no país e qual seria a possibilidade de exercê-los.
Durante o período regencial, o assunto foi discutido na Assembleia Geral Legislativa de 1831. Os deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentaram para discussão a reorganização do sistema eleitoral da época. No texto, se apresentava o direito ao voto feminino, que foi rejeitado.
Sufragistas, mulheres na política: agora o voto é lei
A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada em 1922 pela ativista Bertha Lutz, reivindicava os direitos das mulheres inspirados nos movimentos sufragistas internacionais que pairavam no início do século XX. As principais pautas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino eram o direito das mulheres poderem votar, igualdade de direito entre os sexos e a independência da mulher.
Em 1932, Bertha e Natércia da Cunha Silveira foram as primeiras mulheres a integrar a comissão de uma constituição, a de 1932. Quatro anos depois, Bertha se torna a primeira mulher a assumir um mandato na Câmara dos Deputados.
Mesmo sem direito ao voto, a primeira mulher a votar no Brasil e na América Latina foi Celina Guimarães, em 1927, no Rio Grande do Norte. A lei estadual nº 660 tornava o voto não distinto entre homens e mulheres no estado. Outras mulheres deram entrada para sua inclusão como eleitora no estado, mas os votos não foram aceitos pelo congresso.
A primeira prefeita eleita no país foi Alzira Soriano, na cidade de Lajes, Rio Grande do Norte, com 60% dos votos, em 1929. A Revolução de 30 fez com que Alzira abandonasse o cargo por não concordar com as intervenções de Getúlio Vargas. Em seu governo, Alzira construiu estradas, mercados públicos e realizou melhorias na iluminação pública.
Somente em 1932 as mulheres adquiriram o direito ao voto, mas com restrições. Mulheres solteiras, sem a autorização do marido, mulheres sem renda e analfabetas eram proibidas de votar. Em 1934, a então constituição passou a assegurar o voto da mulher. Mesmo assim, só poderiam votar as mulheres que tinham trabalho remunerado. Isso mudou em 1946. O artigo 131 da constituição da época autorizava todo brasileiro acima dos 18 anos a votar – exceto analfabetos. Estes conquistaram o direito ao voto em 1985.
2020: as mulheres na política de Ponta Grossa
Ponta Grossa elegeu somente seis mulheres para a Câmara Municipal até 2012. A primeira foi Cândida Mendes Braz, em 1951. Somente 38 anos depois, em 1989, a cidade voltou a eleger uma mulher para a câmara.
As eleições municipais de 2020 foram históricas para as mulheres na cidade. Pela primeira vez, Ponta Grossa elegeu uma mulher para a cadeira da prefeitura. Professora Elizabeth (PSD) ganhou o segundo turno da outra candidata mulher, Mabel Canto (PSC). Ponta Grossa foi a única cidade do Brasil a ter segundo turno com duas mulheres na disputa pelo cargo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 12% das cidades no país elegeram mulheres para prefeituras em 2020.
Em 2020, Ponta Grossa elegeu pela primeira vez três mulheres para a Câmara Municipal. Jose Canto (PSC) foi a terceira vereadora com mais votos. Adriana Jamier (SD) e Josi Mais Coletivo (PSOL), representada pela professora Josiene Kieras (PSOL), foram as outras duas vereadoras eleitas na cidade.
Leonardo Duarte
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