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Conferência trata de questões legais referentes à cultura
Em sua 19ª edição, Conferência Municipal de Cultura pauta o direito autoral no primeiro dia de debate
Por Cultura Plural
A 19ª Conferência Municipal de Cultura lançou dez editais públicos para as diferentes áreas culturais. Inscrições a partir de sexta-feira (20).
Nesta segunda (16), teve início a 19° Conferencia Municipal de Cultura, no Centro de Música Conservatório Maestro Paulino. O evento é realizado pela Fundação Municipal de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, e ocorre entre os dias 16 e 18 de abril, às 19h30. A Conferência abriu com fala do presidente da Fundação Municipal de Cultura, Fernando Durante, que ressaltou a importância do evento e da presença da comunidade na definição das diretrizes culturais.
Antes da abertura, o membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Hélcio Kovaleski, apresentou uma nota de repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 183 e 293, da Procuradoria Geral da República, que retira o cadastro profissional de quem se enquadra como artista. “É uma afronta ao Estado de Direito do artista, que faz parte da sociedade. Se essa Conferencia puder colaborar para impedir a aprovação dessa ação, melhor”, argumenta Kovaleski. A Ação 293 entra em pauta no último dia da Conferência, e será votada em corte do Supremo Tribunal Federal no dia 26 de abril.
A principal pauta da primeira noite de conferência foi a questão dos direitos autorais, apresentada em formato de mesa redonda por Canísio Miguel Morch, da Biblioteca Pública do Paraná, e Sérgio Falcão, da Ordem dos Músicos do Brasil. Cada um dos convidados apresentou informações sobre as políticas autorias em sua área de atuação e respondeu perguntas da plateia, formada, em grande parte, por artistas buscando se inteirar do assunto. “O Direito Autoral é importante para a cultura e os artistas, pois tudo aquilo que você cria, tem que ser assegurado”, observa Canísio Miguel Morch.
Hoje, 17, a pauta da Conferencia contempla as demandas do Plano Municipal de Cultura e seus Planos Setoriais para este ano, além da definição de homenageados nos Prêmios Culturais de 2018.
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