Câmara aprova Estatuto da Juventude

por Congresso em Foco

A Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (5) um substitutivo que cria o Estatuto da Juventude. A proposta define direitos específicos para jovens na faixa de 15 a 29 anos e estabelece diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade. Entre os benefícios, estão a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a gratuidade no transporte público.

Para votar e aprovar a matéria, foram necessárias muitas conversas e discussões entre duas frentes parlamentares. Ao final, evangélicos e defensores da causa LGBT conseguiram chegar a um consenso sobre o texto final. A principal polêmica estava no artigo que previa a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares. Para parlamentares ligados às igrejas, o texto deveria respeitar também “valores da sociedade”.

Após negociação com a bancada evangélica, a relatora do projeto, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), acrescentou a expressão “respeitando a diversidade de valores e crenças”. “Não vemos nenhum problema em ter aulas de educação sexual nas escolas”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos (PSDB-GO). Para ele, a atual forma contempla as reivindicações de cada movimento.
“Este é um dia histórico para a Câmara dos Deputados pela atuação de duas frentes parlamentares”, disse Manuela em plenário. A deputada afirmou ser a “primeira vez” que se chega a um acordo garantindo a liberdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros e também a liberdade de credo. “Viramos uma página, a página da intolerância recíproca”, completou.

No entanto, quando seu relatório chegou ao plenário, uma nova polêmica ocorreu. Como a pauta está trancada por medidas provisórias, a proposta só poderia ser votada em sessão extraordinária. A sessão marcada para essa manhã tinha encerramento previsto para as 14h. “Se ela não for votada agora, ela não volta à pauta este ano”, ameaçou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A matéria entrou na pauta de ontem, mas acabou adiada por falta de acordo.

A nova polêmica residia na seção que garante o direito à saúde integral ao jovem. Um dos incisos restringia a propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico para jovens. Na visão da relatora, a proibição da propaganda deve ficar restrita a uma legislação específica. Porém, para a bancada do PSDB, o Estatuto da Juventude já devia prever a proibição. Após um debate acalorado entre Manuela e Vanderlei Macris (PSDB-SP), um novo acordo ocorreu.

A redação do inciso foi modificada. No lugar da palavra “restrição” foi acrescentada a expressão “com apresentação de menores de 18 anos”. Ou seja, de acordo com o estatuto, publicidade voltada e produzida com adolescentes deve ser proibida. Para a relatora, porém, a medida ainda precisa ser regulamentada por lei federal. Na Câmara, uma comissão especial debate a proibição de propagandas de cerveja, nos moldes do que aconteceu com o cigarro.

Meia-entrada
A proposta prevê concessão de meia-entrada para jovens estudantes que tenham até 29 anos. Eles terão descontos em eventos culturais e esportivos. De acordo com Manuela, se o projeto passar no Senado sem modificações e for sancionado na íntegra, a medida valerá também para a Copa do Mundo de 2014. “Isso inclui estádios de futebol”, afirmou Manuela. Porém, a deputada disse que a Copa ocorre em dois meses, e que uma legislação específica – no caso, a Lei Geral da Copa – pode determinar ou não o uso da meia-entrada. “Eu sou a favor e o ministro Orlando Silva também”, disse, ao reafirmar que é favorável à meia-entrada no evento da Fifa.

Outra previsão no Estatuto é o transporte público gratuito para jovens que tenham até 29 anos e estejam estudando. Para receber o benefício, ele deve comprovar que está estudando, mas não precisa especificar qual trajeto vai fazer. O estudante pode, por exemplo, pegar ônibus para ir à biblioteca estudar ou para eventos culturais, por exemplo. Segundo a relatora, a educação é inclusiva e integral. Desta maneira, não pode ser limitado o acesso do jovem ao benefício.

As medidas que preveem benefícios ainda precisam, de acordo com a relatora, ser regulamentadas por leis municipais, estaduais ou federal. Da mesma maneira, caberá às prefeituras e governos estaduais estabelecerem a forma que a meia-entrada e o transporte público gratuito serão subsidiados.

O texto do Estatuto da Juventude está disponível integralmente em http://www.manuela.org.br/downloads/file/uploads/downloads/IggUat.pdf

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